O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos mais importantes para os trabalhadores no Brasil. Criado para garantir uma reserva financeira em situações específicas, o FGTS é fundamental em momentos de necessidade, como na demissão sem justa causa, na compra da própria casa ou em emergências de saúde. Neste texto, você encontrará tudo o que precisa saber sobre esse benefício, suas regras e o princípio
O que é o FGTS?
O FGTS foi instituído pelo governo brasileiro em 1966 como uma forma de garantir recursos financeiros aos trabalhadores em determinadas situações, como perda de emprego ou em situações de emergência. O fundo é composto por depósitos mensais feitos pelos trabalhadores, no valor de 8% do salário bruto de cada funcionário com carteira assinada. Esses depósitos são realizados em uma conta vinculada ao trabalhador, administrada pela Caixa Econômica Federal.
O objetivo do FGTS é fornecer uma reserva de recursos que possa ser utilizada em momentos críticos ou para a realização de grandes conquistas, como a compra de uma casa própria.
Quem Tem Direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores contratados no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm direito ao FGTS. Isso inclui trabalhadores urbanos, rurais, temporários, temporários, avulsos e domésticos. Embora o recolhimento seja obrigatório para esses grupos, também há categorias adicionais, como trabalhadores que decidem recolher o FGTS para trabalhadores independentes ou estagiários.
Além disso, os trabalhadores que tenham contratos em regime temporário também têm direito ao FGTS proporcional ao período de trabalho.
Como funciona o depósito do FGTS?
O FGTS é uma obrigação do empregador. Ele deve depositar 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta específica. Esse valor não é descontado do salário, ou seja, é uma obrigação adicional do empregador. O trabalhador pode acompanhar esses depósitos através do aplicativo do FGTS ou acessando o site da Caixa Econômica Federal.
Os valores depositados são corrigidos mensalmente com juros e atualização monetária. No entanto, as taxas de correção têm sido motivo de crítica, já que a rentabilidade oferecida pelo benefício é, em muitos casos, inferior à inflação, o que faz com que o poder de compra do fundo se reduza ao longo do tempo.
Quando é possível sacar o FGTS?
Existem diversas situações em que um trabalhador pode sacar o FGTS, e cada uma delas está vinculada a uma condição específica. A seguir, as principais condições de saque:
Demissão sem justa causa
Se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele tem direito a sacar o saldo total da conta do benefício . Além disso, o empregador é obrigado a pagar uma multa de 40% sobre o valor acumulado no fundo.
Compra da casa própria
O FGTS pode ser utilizado para a compra de um imóvel residencial, seja para quitação de parcelas, entrada ou amortização do saldo devedor. Essa é uma das utilizações mais comuns do benefício, permitindo que os trabalhadores utilizem o saldo acumulado para realizar o sonho da casa própria.
Aposentadoria
Ao se aposentar, o trabalhador também pode sacar o saldo total do FGTS. Essa é uma forma de garantir uma reserva financeira adicional ao fim da vida profissional.
Doenças graves
Em caso de doenças graves, como câncer ou AIDS, tanto o trabalhador quanto seus dependentes têm direito ao saque do FGTS. O valor pode ser utilizado para ajudar nos tratamentos e outras despesas médicas.
Falecimento do trabalhador
Se o trabalhador falecer, os dependentes ou herdeiros têm direito ao saque integral do FGTS.
Saque-aniversário
Uma das modalidades mais recentes é o saque-aniversário. Nessa opção, o trabalhador pode sacar anualmente uma parte do saldo do benefício no mês do seu aniversário. No entanto, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa.
Outras situações
O FGTS também pode ser sacado em caso de calamidade pública, necessidade pessoal urgente (como em áreas afetadas por desastres naturais) e após três anos sem depósito na conta, desde que o trabalhador não esteja mais com carteira assinada.
Como Acompanhar o Saldo do FGTS?
O trabalhador pode acompanhar o saldo do FGTS de forma simples e prática, utilizando o aplicativo oficial do benefício , disponível para dispositivos móveis. Através do aplicativo, é possível verificar o saldo, os depósitos feitos pelo empregador e consultar as opções de saque disponíveis. Também é possível se cadastrar para receber notificações via SMS ou e-mail sempre que houver um novo depósito ou atualização no saldo.
A Caixa Econômica Federal também oferece o atendimento nas agências para consulta de saldo e outras informações relacionadas ao FGTS. No entanto, o uso do aplicativo é incentivado por ser mais rápido e eficiente.
O FGTS e Seus Rendimentos
O saldo do FGTS é atualizado mensalmente com base na Taxa Referencial (TR) e juros de 3% ao ano. No entanto, como mencionado anteriormente, essa rentabilidade tem sido inferior à inflação nos últimos anos, o que faz com que o saldo do fundo perca valor real com o tempo.
Por conta disso, o saque do benefício é visto por muitos trabalhadores como uma oportunidade de utilizar o dinheiro em investimentos com maior rentabilidade, como a poupança, CDBs ou até as mesmas ações, dependendo do perfil de risco do investidor.
Saque Emergencial do FGTS
Em 2020, devido à pandemia de COVID-19, o governo brasileiro liberou uma nova modalidade de saque emergencial do FGTS, que permitiu aos trabalhadores retirarem até um determinado valor do fundo, independentemente das condições tradicionais de saque. Essa medida foi tomada como forma de estimular a economia e auxiliar os trabalhadores em um momento de crise.
Embora o saque emergencial tenha sido uma medida temporária, a possibilidade de novos saques extraordinários pode ser considerada pelo governo em situações futuras de crise econômica.
