O Saque-Aniversário é uma modalidade criada pelo Governo Federal que permite aos trabalhadores brasileiros acessarem parte do saldo de suas contas no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) anualmente, no mês do aniversário. Embora seja uma alternativa interessante para obter recursos extras, aderir ao Saque-Aniversário requer atenção às suas particularidades e impacto financeiro. Neste artigo, vamos explicar como funciona essa modalidade, as vantagens e desvantagens, e em quais situações vale a pena optar por ela.
O Que é o Saque-Aniversário?
O Saque-Aniversário é uma das formas de utilização do FGTS, oferecida como alternativa ao modelo tradicional de saque, que ocorre em casos específicos, como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou aposentadoria. Com essa modalidade, o trabalhador pode retirar anualmente uma porcentagem do saldo de suas contas do FGTS, junto com uma parcela fixa adicional, dependendo do montante acumulado.
Essa medida foi instituída pela Lei 13.932/2019 e é opcional. Os trabalhadores interessados devem aderir à modalidade por meio do aplicativo do FGTS, site ou em agências da Caixa Econômica Federal.
Como Funciona o Saque-Aniversário?
A adesão ao Saque-Aniversário altera a forma como o trabalhador acessa os recursos do FGTS. Aqui estão os pontos principais de funcionamento:
1. Saque-Aniversário : Percentual de Saque
O valor disponível para saque no aniversário depende do saldo total do FGTS. Quanto menor o saldo, maior será o percentual que o trabalhador pode sacar. Para saldos mais elevados, além de uma porcentagem, também é acrescentada uma parcela fixa, garantindo que trabalhadores com maior saldo possam retirar quantias mais significativas.
2. Calendário de Pagamento
Os saques são liberados anualmente no mês de aniversário do trabalhador. O prazo para retirar o valor é de três meses: o mês de aniversário e os dois meses subsequentes. Caso o saque não seja realizado nesse período, o dinheiro retorna à conta do FGTS.
3. Saque-Aniversário : Impacto em Caso de Demissão
Uma das principais diferenças do Saque em relação ao modelo tradicional é que o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, ele poderá sacar apenas a multa rescisória de 40% paga pelo empregador e continuará recebendo os saques anuais do saldo restante.
Como Aderir ao Saque-Aniversário?
A adesão ao Saque-Aniversário é simples e pode ser feita de forma totalmente digital. Siga o passo a passo abaixo:
- Baixe o Aplicativo FGTS
O primeiro passo é instalar o aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. - Faça o Login
Insira suas credenciais ou crie uma conta, caso ainda não tenha. - Acesse a Opção de Saque-Aniversário
No menu principal, procure pela opção “Saque-Aniversário” e clique para mais informações. - Leia e Concorde com os Termos
Leia atentamente os termos e condições da modalidade. Caso concorde, clique em “Aderir”. - Confirme a Adesão
Confirme sua escolha e acompanhe o status da adesão no próprio aplicativo.
A adesão ao Saque-Aniversário pode ser feita a qualquer momento. No entanto, é importante lembrar que, caso você opte por sair dessa modalidade, o retorno ao modelo tradicional de saque só será possível após dois anos.
Quando Vale a Pena Aderir ao Saque-Aniversário?
A decisão de aderir ao Saque depende da análise cuidadosa da sua situação financeira, necessidades imediatas e planejamento de longo prazo. Aqui estão algumas situações em que essa modalidade pode ser vantajosa:
1. Necessidade de Recursos Extras
Se você precisa de dinheiro imediato para emergências ou investimentos, o Saque-Aniversário pode ser uma opção interessante. Ele permite acessar parte do saldo do FGTS regularmente, ajudando a lidar com despesas inesperadas.
2. Planejamento Financeiro
Aqueles que têm um controle rigoroso sobre suas finanças podem usar o Saque-Aniversário como uma forma de complementar a renda anual, utilizando o valor de forma estratégica, como para quitar dívidas ou realizar investimentos.
3. Saldo Elevado no FGTS
Trabalhadores com altos valores acumulados no FGTS podem achar interessante retirar uma porcentagem anualmente, já que o rendimento do fundo (TR + 3% ao ano) é inferior a outras opções de investimento, como títulos de renda fixa ou poupança.
4. Emprego Estável
Se você está em uma posição de trabalho segura e não prevê a necessidade de sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão, o Saque pode ser uma boa escolha, pois o impacto dessa decisão será minimizado.
Desvantagens do Saque-Aniversário
Apesar das vantagens, o Saque possui algumas desvantagens importantes que precisam ser consideradas:
1. Perda do Saque Integral em Caso de Demissão
Optar pelo Saque impede que você retire o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Essa é uma desvantagem significativa para quem trabalha em setores instáveis ou enfrenta incertezas no mercado de trabalho.
2. Impacto no Planejamento de Longo Prazo
O FGTS é frequentemente usado como uma poupança de longo prazo para objetivos como compra da casa própria ou aposentadoria. Ao aderir ao Saque-Aniversário, o saldo disponível para essas finalidades pode ser reduzido.
3. Juros Baixos do FGTS
Embora o rendimento do FGTS seja inferior ao de outros investimentos, ele é uma forma segura de acumular recursos. Retirar o dinheiro anualmente pode resultar em uma perda de ganhos potenciais no longo prazo.
Alternativas ao Saque-Aniversário
Se você não está seguro sobre aderir ao Saque, considere outras formas de utilizar o FGTS ou acessar crédito:
- Saque-Rescisão
Permite o saque integral em caso de demissão sem justa causa, além de outras situações previstas por lei. - Empréstimos com FGTS como Garantia
Alguns bancos oferecem linhas de crédito com juros baixos, utilizando o saldo do FGTS como garantia. Isso pode ser uma alternativa para quem precisa de dinheiro, sem comprometer o saque integral.
